O julgamento dos acontecimentos de 25 de novembro de 2022 em São Tomé e Príncipe continua a ser uma das maiores exigências da sociedade são-tomense. Quatro pessoas perderam a vida no quartel do Moro, e o povo não esquece. A transferência do processo do Tribunal Militar para o Tribunal Civil representa um passo importante — mas ainda insuficiente — rumo à verdade e à responsabilização.
🔹 Elaboraçaõ de declaração
Solicite este serviço a partir de qualquer país, de forma simples e segura.
📌 Em resumo
- No dia 25 de novembro de 2022, quatro pessoas foram mortas no quartel do Moro, em São Tomé e Príncipe.
- O deputado Delfim Neves foi detido em casa nesse dia e recebeu, a 8 de maio de 2026, uma certidão da PGR que o iliba de qualquer acusação.
- Delfim Neves classifica os acontecimentos como uma “inventona” — e não uma intentona — de golpe de Estado, posição confirmada pela investigação.
- O processo foi transferido do Tribunal Militar para o Tribunal Civil, por iniciativa legislativa do próprio deputado.
O que aconteceu e porque este julgamento é histórico para STP
Os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 abriram uma ferida profunda na sociedade são-tomense. O povo são-tomense — historicamente pacífico — guarda memória longa de violência cometida contra os seus filhos. A referência ao massacre de fevereiro de 1953, evocada pelo próprio deputado Delfim Neves, mostra bem o peso histórico do que está em julgamento.
A certidão emitida pela Procuradoria-Geral da República, a 8 de maio de 2026, veio clarificar o que a instrução preparatória já indicava: Delfim Neves não foi acusado de qualquer crime. O deputado pediu esse documento precisamente para pôr fim às insinuações políticas que o apontavam como mandante dos alegados acontecimentos. A investigação foi clara — nunca houve golpe de Estado, mas sim, nas palavras do deputado, uma “inventona”.
A transferência do processo do Tribunal Militar para o Tribunal Civil foi ela própria uma batalha. Os juízes nomeados para o Tribunal Militar recusaram julgar as mortes. Foi Delfim Neves quem defendeu o projecto de lei que viabilizou essa transferência — garantindo, assim, que o caso não ficasse enterrado numa estrutura sem capacidade ou vontade de o resolver.
Impacto prático e o que o povo são-tomense aguarda
Para a diáspora e para os cidadãos dentro do arquipélago, este julgamento não é apenas um processo judicial. É um teste à maturidade democrática e ao Estado de direito em São Tomé e Príncipe. Há quem defenda, inclusivamente, que as próximas eleições não deveriam realizar-se antes de existir um veredicto sobre este caso.
O impacto é também pessoal e familiar. Quatro famílias perderam os seus entes queridos. Outro cidadão foi retirado de casa e morreu. Delfim Neves afirma que ele próprio deveria ter sido a quinta vítima mortal — e que, por isso, carrega uma responsabilidade moral de não deixar o assunto cair no esquecimento.
| Evento | Data |
|---|---|
| Acontecimentos no quartel do Moro | 25 de novembro de 2022 |
| Recusa dos juízes do Tribunal Militar em julgar | Após novembro de 2022 |
| Transferência para Tribunal Civil (via lei) | Após projeto de Delfim Neves |
| Certidão de ilibação emitida pela PGR | 8 de maio de 2026 |
Perguntas frequentes
O que foi o 25 de novembro de 2022 em São Tomé e Príncipe?
Foi um acontecimento violento no quartel do Moro que resultou na morte de quatro pessoas. As autoridades classificaram-no inicialmente como tentativa de golpe de Estado, mas a investigação concluiu que nunca existiu tal intentona — tendo sido, segundo Delfim Neves, uma “inventona” politicamente construída.
Porque é que o processo foi transferido do Tribunal Militar para o Tribunal Civil?
Os próprios juízes nomeados para o Tribunal Militar recusaram julgar o caso. O deputado Delfim Neves propôs e defendeu o projecto de lei que transferiu o processo para o Tribunal Judicial Civil, onde o julgamento poderá agora avançar.
O que significa a certidão emitida pela PGR a 8 de maio de 2026?
Significa que a Procuradoria-Geral da República confirma oficialmente que Delfim Neves não foi acusado de qualquer crime relacionado com os acontecimentos de 25 de novembro de 2022. A certidão foi pedida pelo próprio deputado para desmentir acusações políticas infundadas.
Conclusão
São Tomé e Príncipe merece justiça — e os seus cidadãos, dentro e fora do arquipélago, têm todo o direito de a exigir. Acompanhar este processo, manter-se informado e conhecer os seus direitos são formas concretas de participar na construção de um país mais justo. Se precisar de apoio na elaboração de documentos ou declarações relacionadas com processos administrativos ou legais, saiba que há recursos disponíveis para si na diáspora.
📷 Imagem: cortesia de Téla Nón — todos os direitos reservados ao autor original.